Da Redação |
O governo federal resolveu reduzir, no último dia de 2021, o incentivo tributário dado aos fabricantes de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A decisão foi publicada em um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) na edição do dia 31 de dezembro.
A medida diminui o crédito que os grandes fabricantes de refrigerantes podem acumular ao vender o xarope produzido em Manaus para engarrafadores instalados em outros Estados.
O decreto reduz de 8% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos extratos concentrados para elaboração de refrigerantes.
Gigantes de refrigerantes, como Ambeb, Heineken e Coca-Cola, se beneficiam com a alíquota menor do IPI. Com a decisão do governo federal de reduzi-la, essas empresas passam a ter um crédito menor, ou seja, pagam mais imposto, e perdem o principal incentivo para operar no Amazonas.
As novas alíquotas entram em vigor a partir de 1º de abril de 2022. Até lá, como já ocorreu em 2021, há espaço para articulação política por parte de empresários e da bancada do Amazonas para tentar barrar a redução do benefício.
Há anos é travada uma briga entre o polo de concentrados de Manaus e as demais empresas do ramos que operam em outras regiões do país.
A redução do percentual da alíquota, segundo representantes do setor, diminui a competitividade da ZFM, que fica menos atrativa à instalação e manutenção de indústrias.
Já as empresas que atuam no resto do país sustentam que o benefício dado ao polo de Manaus desequilibra a concorrência e por isso é injusta.
Em 2018, o governo Temer reduziu de 20% para 4% a alíquota do IPI dos concentrados. A ação visava compensar as medidas que o governo federal teve de tomar para baixar o diesel em meio à greve dos caminhoneiros.
Após pressão da bancada amazonense no Congresso, que em sua maioria era aliada, Temer voltou atrás e em setembro de 2018 deixou em 12%. Mas, ainda naquele ano, a Pepsi anunciou sua saída o Polo Industrial de Manaus.
Depois, o governo Bolsonaro manteve em 10%, ao longo de 2019, até reduzi-lo a 8% em 2020 e criar um mecanismo de redução gradativa (até o patamar de 4% em 2022).
O mecanismo de redução gradativa foi extinto por um decreto de Bolsonaro, após nova pressão de políticos e empresários do Amazonas.
Mas agora o governo federal toma a medida que, na prática, era a mesma já prevista no decreto de 2020.
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