MANAUS – O líder do Progressistas na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Belarmino Lins, quer suspender, por 15 dias, o dispositivo do Regimento Interno da Casa que estabeleceu o trancamento de pauta de votação de matérias por conta da não votação de vetos. A informação foi divulgada neste sábado (8) pela assessoria do deputado.
A pauta está trancada porque o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PRTB), se recusa a colocar em votação o veto do governador Wilson Lima (PSC) a um projeto aprovado sobre a abertura do mercado de gás natural enquanto o governo não enviar uma proposta alternativa.
Belarmino vai propor a Josué a realização de uma reunião do Colegiado de Líderes nada próxima semana para que, de forma presencial, possam encontrar uma solução para o impasse, que já dura 60 dias, e assim a ALE-AM possar deliberar “matérias consideradas de grande importância para os interesses do Estado”. Belão, como é conhecido, disse que busca um consenso.
“Esse dispositivo do Regimento Interno pode ter efeito suspensivo por 15 dias desde que assim o soberano plenário decida, ensejando que a Mesa Diretora, através do seu presidente, submeta ao Plenário as matérias de relevante interesse do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Publica do Estado e dos próprios deputados”, disse Belão.
Com a pauta trancada há dois meses, a ALE-AM “está deixando de legislar”, lamenta o deputado. “Ora, se esse impasse causado pelo veto à lei sobre a quebra do monopólio do gás está fazendo com que a pauta seja trancada, o Plenário é soberano e poderá suspender esse dispositivo por 15 dias para que a Mesa Diretora coloque em pauta as matérias que poderão ser definidas pelo Colegiado de Líderes Partidários, que é o terceiro órgão de deliberação do Parlamento. Primeiro é o Plenário, depois a Mesa Diretora e a seguir o Colegiado de Líderes”.
Belarmino argumenta que os parlamentares poderão estabelecer uma pauta mínima de matérias a serem votadas no prazo de duas semanas.
“Por exemplo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, que já deveria ter sido aprovada, leis do Poder Judiciário, como a redução das taxas cartorárias, e lei do TCE-AM cuja votação foi suspensa e tem que ser finalizada, e ainda lei do Ministério Público. Seria uma forma de se avançar na pauta de votação, sem causar maiores prejuízos ao Estado e sua população”.
O deputado diz considerar importante a ALE-AM aprecie com máxima urgência o PL que cria uma Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, que, se não for aprovada logo, o Estado perderá recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para serem aplicados na sua implementação.
“Se a delegacia não for aprovada, o Poder Legislativo assumirá essa responsabilidade?”, indaga o deputado. “Não podemos continuar como estamos, há 60 dias sem exercer o papel de legislador que o povo nos conferiu”, conclui.
