Da Redação |
Vereadores da base do prefeito David Almeida estenderam uma “bandeira branca” aos pedidos dos parlamentares de oposição na CMM (Câmara Municipal de Manaus). A trégua ocorre em um cenário onde a gestão municipal tem sido alvo de críticas após, principalmente, os prejuízos causados pelas chuvas que atingem a capital amazonense.
Na sessão plenária desta segunda-feira, 24, os vereadores de situação aprovaram requerimentos dos vereadores Capitão Carpê (PL), José Ricardo (PT) e Rodrigo Guedes (Progressistas), que tradicionalmente tem seus pedidos derrubados pela base governista, que é maioria na Casa.
O primeiro requerimento aprovado foi o de autoria do vereador Capitão Carpê, que requer da Seminf (Infraestrutura) informações detalhadas sobre medidas preventivas adotadas para evitar tragédias causadas pelas fortes chuvas que atingem a capital amazonense.
Ao debater o requerimento, o vereador Gilmar Nascimento (Avante), parabenizou Carpê pela iniciativa.
“Eu acredito que isso aí é natural, é um procedimento normal de qualquer vereador, de buscar essas informações, principalmente com relação à questão de planejamento estratégico da prefeitura. Eu tenho certeza que a Seminf vai mandar e se precisar subsidiar essas informações da Defesa Civil, ela deve encaminhar também e que a Defesa Civil ela possa complementar qualquer informação necessária. Portanto, eu não vejo nenhum problema de votar favoravelmente ao requerimento”, afirmou Nascimento.
Procurado pela reportagem, o vereador Capitão Carpê atribuiu a aprovação do Requerimento a “vigilância” e “cobrança da população”.
“Quanto a isso, respondo pelo meu mandato. Os meus requerimentos sempre são pautados pela transparência e para dar respostas aos anseios da população. Diante disso, cabe a cada vereador julgar e aprovar de acordo. Acredito que a vigilância e a cobrança da população diante da votação dos vereadores está sendo determinante para isso”, disse.
Audiência discutirá reajuste da tarifa do transporte
Outro Requerimento aprovado na sessão desta segunda é o que propõe a realização de uma audiência pública para debater o reajuste da tarifa do transporte público em Manaus. O pedido foi apresentado pelo vereador de oposição José Ricardo, do PT.
O vereador afirmou que falta clareza nos critérios de reajuste, na qualidade dos serviços e nos subsídios pagos às empresas. Vereadores da base manifestaram apoio à discussão, sugerindo que ela ocorra no âmbito da Comissão de Transporte, enquanto o vereador Rodrigo Guedes propôs que o debate seja realizado no plenário para maior participação popular.
“Todo mundo sabe que a prefeitura paga um subsídio, repassa um recurso todo mês para as empresas de transporte. Nós precisamos saber mais. Você vê que até a Justiça no Amazonas não tomou uma decisão favorável ao reajuste da tarifa, exatamente solicitando mais informações, mais esclarecimento”, afirmou José Ricardo ao justificar o pedido.
Vice-líder de David na CMM, o vereador Raulzinho (MDB) afirmou que a audiência proposta é de “extrema importância”.
“Vossa Excelência, quando acata o pedido do vereador Gilmar (Nascimento) para fazer (a audiência ) no seio da Comissão (de Transporte), isso demonstra que Vossa Excelência quer fazer o seu papel como vereador e não jogar para a plateia. Então, mais uma vez, vereador Zé Ricardo, não esperava uma atitude diferente de Vossa Excelência que já conheço há muito tempo, sempre um vereador muito ético e sempre muito popício a atender a população da cidade de Manaus”, avaliou Raulzinho.
Semsa terá que explicar decreto
A CMM também aprovou o Requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes que solicita esclarecimentos detalhados sobre o Decreto nº 253/2025, da Semsa.
O Decreto, conforme o vereador, estabelece proibições a servidores da Secretaria, restringindo a manifestação de opiniões, o uso de símbolos da prefeitura, o compartilhamento de informações e a criação de conteúdo em redes sociais.
Gilmar Nascimento afirmou que analisou o Decreto da Semsa e não viu “em nenhum momento qualquer violação a direitos e garantias constituionais de opinião”.
“Mas eu não vejo nada contra a questão do requerimento do vereador Rodrigo Guedes, porque a Secretaria vai trazer as motivações, as considerações, as justificativas e deixar mais claro, ou seja, vai trazer a justificativa que nada mais é do que uma interpretação autêntica que é feito justamente pela própria secretaria”, analisou Gilmar.
Guedes questiona, no Requerimento, a compatibilidade dessas restrições com os princípios constitucionais da liberdade de expressão, publicidade, moralidade administrativa e legalidade.
“Ela (secretária Municipal de Saúde, Shádia Fraxe) não tem essa autoridade, ela não tem esse direito, ela não tem a prerrogativa, ainda que como secretária, de dizer o que o servidor vai publicar na sua rede social. Isso é de foro íntimo. Isso é um direito inato, humano, de opinião, de liberdade, de manifestação. Ninguém manda em rede social de ninguém”, disse Guedes.
O Decreto nº 253/2025 impõe aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus categorias de restrições. Estas restrições dizem respeito, especialmente, a:
•Manifestação de opiniões sobre atos institucionais.
•Uso de símbolos e logomarcas da Prefeitura.
•Compartilhamento de informações.
•Criação de conteúdos audiovisuais em redes sociais.
O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de 13 de março deste ano.
