MANAUS – Membros da bancada federal do Amazonas se manifestaram contrários à Portaria nº 309, do Ministério da Economia, batizada de “Portaria dos Importados”, que estabelece regras de redução do imposto de importação para bens de capital e de informática e telecomunicações.
Os parlamentares participaram de uma audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, presidida pelo senador Omar Aziz (PSD), que debateu os efeitos da portaria para a indústria nacional.
Omar afirmou que a Portaria nº 309 pode gerar desempregos e reduzir a competitividade da indústria nacional.
Para o senador, a medida defendida pelo Governo Federal precisa ser debatida, para não comprometer a geração de empregos e a competitividade da indústria brasileira.
“O que nós estamos lutando não é só pela Zona Franca de Manaus, mas sim pela indústria brasileira. Só tem consumo, se houver empregos, sem emprego o cidadão não tem recursos para consumir estes produtos”, disse.
O senador destacou, ainda, que medidas iguais em outros países não surtiram os efeitos desejados: “Outros países tentaram isso, mas não deu certo, porque as indústrias que monopolizam o setor no mundo chegam com preço menor e quando quebram a indústria local, eles aumentam para o preço que quiser, e ninguém poderá controlar esses preços”, declarou.
Portaria é absurda, diz Braga
O senador Eduardo Braga (MDB) defendeu o cancelamento da portaria. De acordo com Braga, se continuar a vigorar, a matéria pode comprometer a sobrevivência da indústria nacional e a manutenção dos 5 milhões de empregos, diretos e indiretos, gerados pelo setor. Mais de 15 mil, segundo ele, estão no Amazonas.
“Essa matéria é inimaginável, absurda e tão ruim a ponto de assustar aqueles que estão no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Minas Gerais e na Zona Franca de Manaus”, afirmou o parlamentar durante a audiência pública.
“Tive a oportunidade de tratar desse assunto com o presidente Jair Bolsonaro. No dia 24 de junho, eu disse a ele que essa portaria iria atingir milhões de brasileiros que estão empregados”, disse Braga.
Braga defendeu a imediata apresentação e apreciação de um decreto legislativo que revogue os efeitos da matéria. “Ele (decreto legislativo) susta a portaria e terá que haver uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Advocacia-Geral da União (AGU)”, explicou.
Projeto
O deputado federal Sidney Leite (PSD) apresentou nesta terça-feira (9), na secretaria-geral da mesa diretora da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 470/2019, para derrubar a Portaria nº 309 do Ministério da Economia.
Publicada no dia 24 de junho, a Portaria, de acordo com Sidney Leite, é altamente prejudicial à indústria brasileira e, sobretudo às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), porque designa regras para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação (II) para bens de capital, bens de informática e de telecomunicações sem produção nacional equivalente, por meio de regime de ex-tarifário.
O Projeto de Decreto Legislativo foi subscrito ainda pelos deputados do Amazonas Átila Lins (PP), Capitão Alberto Neto (PRB), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Silas Câmara (PRB). A proposta foi apresentada logo após audiência pública realizada nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em que a Portaria 309 foi tema de debate.
Portaria é desserviço de Guedes, diz José Ricardo
O deputado federal José Ricardo (PT) alertou que a portaria pode ampliar o número de desempregados no país e resultar no fechamento de fábricas.
“Fico muito preocupado com as consequências em relação à ZFM, porque a minha estimativa é de que 20 mil pessoas poderão perder o emprego, estamos falando de 20 mil empregos diretos. Essa portaria é uma grande contradição do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não esconde que ele é contra a política de incentivos fiscais, que é praticada para apoiar a indústria brasileira, e não somente a ZFM. É um desserviço ao país”, disse José Ricardo, que também apresentou um projeto para derrubar a portaria do Governo de Jair Bolsonaro.
