MANAUS – O auditor e conselheiro substituto do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Alípio Reis Firmo Filho, suspendeu nesta quarta-feira (25) o edital de Pregão Eletrônico nº 321/2018, da CGL-AM (Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas), no valor estimado de R$ 20,5 milhões, para o aluguel de viaturas para a SSP-AM (Secretaria de Estado de Segurança Pública).
A decisão atendeu a uma representação da empresa Kaele LTDA., que apontou indícios de irregularidades na licitação. Segundo o TCE-AM, o presidente da CGL, Victor Fabian Soares Cipriano, foi notificado da decisão e tem 24 horas para suspender o certame, que está em curso, sob pena de multa.
Em seu despacho (Leia aqui), Alípio Reis Firmo Filho afirmou que o edital, da forma como está, induz ao direcionamento da licitação, situação vedada pela Lei Federal nº 8.666/93.
O presidente da CGL, Victor Fabian Soares Cipriano, tem o prazo de 15 dias para apresentação de justificativas e documentos para responder aos questionamentos feitos à licitação.
Outro lado
Em nota, a CGL/AM informou que, até às 16h da tarde desta quarta (25), não havia sido notificada da decisão do auditor.
A CGL/AM informou ainda que, tão logo receba a notificação, vai cumprir com a determinação e, de posse dos questionamentos do TCE-AM, prestará os esclarecimentos devidos.
A comissão ressaltou que a licitação nº 321/2018 não está finalizada e que se encontra em fase recursal, inclusive tendo recebido recurso da empresa que acionou o TCE-AM.
O órgão estadual sustentou ter compromisso com a legalidade, a moralidade e a transparência de todas as licitações realizadas por esta Comissão.
