MANAUS – O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) referendou, nesta terça-feira (17), uma resolução editada pela presidência da Corte que institucionaliza, no âmbito do Judiciário Estadual, a prática de audiências concentradas para condensar esforços no acompanhamento processual e reanálise das situações individuais de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A resolução é a primeira assinada no Brasil sobre o tema.
As audiências concentradas, realizadas nas próprias unidades de internação, já vinham sendo realizadas pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus e, recentemente, foi avaliada por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estiveram no último mês de dezembro na capital amazonense para conhecer o projeto.
Com a nova resolução, as audiências concentradas passam a ser oficialmente institucionalizadas pelo Poder Judiciário Estadual.
Conforme o representante do CNJ e coordenador estadual no Amazonas do Programa “Justiça Presente”, Ricardo Peres, a resolução servirá como base para uma futura recomendação do Conselho Nacional de Justiça para todos os tribunais estaduais no País.
Segundo Peres, as Audiências Concentradas estimulam o trabalho em rede e proporciona integração entre representantes da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, equipe técnica das Unidades Socioeducativas, membros do Sistema de Garantias de Direitos, principalmente dos CREAS, familiarese, os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
À frente da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, o juiz Luís Cláudio acrescentou que o projeto “Audiências Concentradas”, somado a outras iniciativas, tem contribuído para a ressocialização de 78% dos adolescentes e jovens de Manaus em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e/ou de semiliberdade. “Com o suporte destas audiências e de outras práticas, hoje, apenas 22% deste público volta a praticar crimes”, concluiu o juiz.
Foto: Chico Batata/TJ-AM
