MANAUS – A juíza federal Jaiza Fraxe realizou uma inspeção no entorno do Comando Militar da Amazônia (CMA), na zona Oeste da capital amazonense, onde se reúnem manifestantes de atos antidemocráticos e concluiu que o ato continua na ilegalidade e com a “promoção de atos similares à anarquia”.
A inspeção foi realizada na quarta-feira, 16, um dia após a magistrada emitir uma determinação para que a União, o Governo do Amazonas, e a Prefeitura de Manaus, tomem providência a fim de acabar com ilegalidades cometidas pelos manifestantes golpistas.
“(…) a conclusão a que chego é que o movimento continua na ilegalidade, seja pela obstrução das vias, pelo oferecimento de alimentação suspeita e em desacordo com as leis, seja pela promoção de atos similares à anarquia – quando país é uma República Federativa e todos devemos obediência às leis e à Constituição”, diz a juíza federal em trecho da decisão.
Segundo Fraxe, o momento é de identificação dos autores das infrações. “(…) pois que serão responsabilizados a tempo, forma e modo”. Para isso, a magistrada nomeou um agente da Polícia Federal para auxiliá-la nas inspeções e nas identificações das irregularidades.
Durante a inspeção, Jaiza ter constatado a permanência de atos ilegais “gravíssimos” e que expõe a vida da população manauense a “risco de alto potencial lesivo”, como, “estacionamento irregular da ciclovia e sua total obstrução na parte frontal ao Comando Militar da Amazônia, o que ocasiona a necessidade de ciclistas passarem a concorrer com os carros no asfalto, podendo sofrer acidentes fatais. Tais veículos devem ser imediatamente removidos do local”.
Sobre esse flagrante, a magistrada lembra em seu relatório que em caso de aparecimento de qualquer vítima (fatal ou não), os titulares do órgão municipal de trânsito, poderão responder em coatoria, juntamente com os motoristas, proprietários de veículos e líderes de movimento. “Atos ilícitos são concretizados e exauridos por ação ou OMISSÃO. A responsabilidade é a mesma”, alerta a juíza.
Membros da Semasc e conselheiros tutelares estiveram no local e, segundo Fraxe, ficou demonstrado respeito a proteção integral de crianças e adolescentes, mas em todos os próximos dias existirão novas inspeções para verificar se há menores em situação de risco.
A presença do Corpo de Bombeiros e Policiais Militares pelo local, para a juíza federal, é saudável e está dentro da normalidade, desde que não se misturem com os manifestantes golpistas. O perito nomeado deverá identificar e informar se as comidas e bebidas fornecidas aos policiais foi ou não fornecida pelos manifestantes antidemocráticos,
“(…) deve o Perito nomeado identificar e informar a essa Magistrada qual a fonte de custeio da alimentação, quem fornece, se existe autorização da vigilância sanitária, se há venda, comércio e notas fiscais e se efetivamente existem policiais fazendo uso de refeições no local”, determina Fraxe.
Na decisão de terça, 15, a juíza já havia fixado a intervenção imediata das autoridades federais, estaduais e municipais, sob pena de multa diária de dez mil reais a cada réu, caso verificado o descumprimento.
Atos antidemocráticos
Dezenove dias após o fim da eleição, que definiu Luiz Inácio Lula da Silva como novo presidente do Brasil, grupos bolsonaristas ocupam as frentes de quartéis pelo Brasil, em Manaus o ato ocorre em frente ao CMA. Nos atos golpistas, bolsonaristas cantam o hino nacional e fazem apelo para que as Forças Armadas “salvem” o país. Para eles, houve fraude no pleito. A teoria, no entanto, vai na contramão de relatórios do próprio Ministério da Defesa, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da OAB (Ordem dos Adsvogados) que afirmam não terem encontrado qualquer indício de fraude nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral.
