STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Por Agência Brasil| Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de ...
Por Agência Brasil| Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de ...