STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei
Por Agência Brasil | A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se ...
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CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil | O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas ...
Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos
Por Agência Brasil | O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a ...
Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida
Por Agência Brasil | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a ...
Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
Por Agência Brasil | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de ...
Senado aprova fim da “saidinha” de presos
Por Agência Brasil| O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de ...