TJ-AM emitirá Certidões em desfavor de quem comete crime contra animais
Da Redação | O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) passou a expedir Certidões nas quais será informado aos órgãos ...
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Lei que proíbe condenados por maus-tratos de adotarem animais no AM entra em vigor
MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) sancionou uma lei que proíbe no Amazonas a adoção de animais por aqueles ...
Lei prevê multa de até R$ 4 mil para autor de maus-tratos a animais
MANAUS - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei nº 160/2018 que prevê punição ...
Maus-tratos contra animais pode gerar multa de R$ 3 mil
MANAUS - O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (11), o parecer favorável da Comissão ...