STF anula lei do Amazonas que estabelecia limitação etária para ser juiz
(Agência STF) - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis complementares estaduais que, ao tratarem ...
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SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou neste domingo (19) a abertura de providências para apurar a conduta ...
MANAUS - A designação do desembargador João Simões para comandar a Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (Esmam) ...