TJ-AM declara inconstitucional lei que limitava benefício a um dependente
MANAUS - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) declarou inconstitucional uma lei estadual que limitava a um o número ...
MANAUS - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) declarou inconstitucional uma lei estadual que limitava a um o número ...