AGU: resolução do CFM que proíbe a assistolia é inconstitucional
Por Agência Brasil | A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela ...
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STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Por Agência Brasil| Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de ...
Governo faz levantamento do nº de servidores que terá que demitir após decisão do STF
MANAUS – O Governo do Estado informou que está fazendo um levantamento da quantidade de servidores atingidos pela decisão do ...
STF declara inconstitucional paridade na remuneração entre servidores do Amazonas
MANAUS - Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º do Decreto estadual ...
STF: isenção de direitos autorais dada pela ALE-AM é inconstitucional
MANAUS - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 92/2010, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado ...