MANAUS – A Associação Comercial do Amazonas (ACA-AM) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto presidencial que reduz a alíquota do IPI em até 25% para toda a indústria brasileira. Para a classe política e empresarial do estado, se mantido o decreto, a Zona Franca de Manaus (ZFM) perderá competitividade e várias empresas deverão deixar o Amazonas.
Com o objetivo de barrar o Decreto n° 10.979, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 25, véspera de feriadão de Carnaval, a ACA-AM, no início da noite desta terça-feira, 1°, entrou no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido cautelar.
“Considerado o atingimento das prerrogativas Constitucionais da Zona Franca de Manaus, com grave ameaça a estrutura do Polo Industrial de Manaus, com consequente perda de empregos a Associação Comercial do Amazonas entra com ADPF – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, COM PEDIDO CAUTELAR, objetivando a declaração de descumprimento de preceito fundamental do DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, emitido pelo Sr. Presidente da República que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu a entidade em publicação nas redes sociais.
A decisão do governo federal foi tomada sem nenhuma discussão com o Governo do Amazonas sobre seus impactos para a ZFM.
Bolsonaro sente desgaste
Demonstrando incômodo pela repercussão no Amazonas do decreto que reduz a alíquota de IPI em até 25%, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez ataques aos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) em entrevista à Jovem Pan nesta segunda-feira (28).
Depois de chamar os senadores do Amazonas de “medíocres”, Bolsonaro cobrou sensatez e educação dos políticos na discussão sobre os impactos da medida para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Segundo Bolsonaro, Omar e Braga agem para desgastá-lo no Amazonas. Sem explicar, o presidente da República disse que a medida não prejudica a indústria instalada na ZFM.
“[É] o tempo todo desgastando o governo. Dois senadores medíocres. […] Agora parecem que querem uma audiência com o Paulo Guedes [ministro da Economia]. Já falei com o Paulo Guedes: pede uma audiência para mim. Eu quero conversar com eles. Eu não vou fugir de conversar com o Eduardo Braga e o Omar Aziz, vão até conversar comigo. Quer expor sua posição? Com educação. De forma sensata, a gente conversa. No nosso entendimento, a Zona Franca não será prejudicada. Tem essa onda toda para me desgastar no Estado do Amazonas, em especial na capital, Manaus. É o tempo todo na base da pancada, da ignorância, da violência, da falta de educação”, reclamou Bolsonaro.
Durante a entrevista, Bolsonaro acusou os dois senadores de usarem a ZFM para interesses pessoais e que isso só mudou quando ele assumiu a presidência e retirou a influência política dos senadores na Suframa.
Omar responde a Bolsonaro
Em resposta a uma entrevista de Jair Bolsonaro (PL) à TV Jovem Pan News, o senador Omar Aziz (PSD) declarou nesta terça-feira (1º) que o presidente não vai gerar empregos no Amazonas destilando ódio contra ele.
“O senhor destilou ódio, muito rancor, contra minha pessoa. Mas isso não gera nenhum emprego no Estado do Amazonas, isso não mantém a competitividade da Zona Franca [de Manaus (ZFM)]”, disse Omar em vídeo divulgado nesta terça.
O senador do Amazonas disse aceitar o convite feito por Bolsonaro para discutir os impactos na ZFM do decreto que reduz a alíquota do IPI em até 25% para toda a indústria brasileira.
No vídeo, o senador acusa o presidente da República de mentir ao dizer que ele nunca o procurou para tratar de assuntos relacionados à ZFM.
O senador termina o vídeo desafiando Bolsonaro a dar transparência à reunião, que ainda não tem data para ser realizada.
A bancada do Amazonas em Brasília e empresários locais tentam uma reunião com a equipe econômica de Bolsonaro para tentar livrar a ZFM dos impactos do decreto que mexe na alíquota de IPI.
