MANAUS – A Associação dos Deputados e Ex-deputados Estaduais do Amazonas (Adeam) recebeu em abril deste ano R$ 2,1 milhões de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social. O recurso, segundo o Portal da Transparência, seria para a compra e distribuição de cestas básicas.
A Adeam é presidida pelo ex-deputado estadual Fausto Souza e funciona no sétimo andar da sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Em fevereiro deste ano, a ALE-AM divulgou que com recursos de emendas parlamentares cerca de 60 mil cestas seriam adquiridas e distribuídas pela associação.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, entre 28 e 29 de abril houve o empenho de valores em nome da associação que somam R$ 2,8 milhões. Desse total, o site indica pagamentos no montante de R$ 2,1 milhões.
A cestas, segundo o objeto descrito no site do governo, têm como destinatários “famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social afetadas pela pandemia do novo coronavírus no Estado do Amazonas”.
A fonte da verba, segundo as notas de empenho, é o Fundo Estadual de Assistência Social, que é vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Ao anunciar a ação, em fevereiro, a ALE-AM informou que a compra das cestas se daria por meio de convênio com a Seas.
Questionada pelo site, a Adeam confirmou por meio da assessoria da ALE-AM o recebimento dos recursos. Na nota, Fausto Souza afirma, no entanto, que alguns deputados preferiram adquirir e destinar as cestas direto às prefeituras, em articulação com a Seas, e não mais com a participação da associação.
Segundo a nota, com a mudança no plano original da ação, a associação adquiriu 34,3 mil cestas e não mais as 60 mil. O total da compra ficará em R$ 2,8 milhões, informou a ALE-AM. Cada cesta está saindo por R$ 83, considerando as informações envidas ao site.
“O valor final das Emendas ficou em R$ 2.882.624 para compra de 34.368 cestas básicas. O valor para compra das cestas é originário de Emendas Impositivas da cota de cada deputado. A maioria destinou R$200 mil de sua cota.
Souza explicou que a entidade, que completa três anos de criação, é responsável por fazer a cotação de preços e adquirir os produtos, por meio de um convênio da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas). O processo é feito pela SEAS, que recebe as emendas destinadas à Adeam e gera um termo de fomento”, diz trecho da nota.
Entrega na sexta-feira, 14
A associação informou que elaborou um cronograma de entrega e que as primeiras cestas serão entregues aos deputados estaduais nesta sexta-feira, 14.
Deputados definem quem tem direito
Segundo a ALE-AM, são os deputados que vão definir quem vai receber as cestas. A nota inclui ainda o contexto de enchente e não mais apenas o da pandemia.
“A distribuição em Manaus e nos municípios seguirá critérios definidos por cada deputado, pois conhece a realidade das famílias dos municípios, que estão sofrendo com a enchente”, informou a nota.
O site enviou à Seas, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), um pedido de esclarecimento sobre o repasse à associação. Entre outros pontos, questões sobre a prestação de contas da aplicação do recurso e os critérios para definir quem vai receber as cestas. Até o fechamento deste texto não houve retorno.
A assessoria da ALE-AM informou que a documentação dos beneficiários e da execução das entregas será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
“A ADEAM acompanhará a entrega com duas assistentes sociais realizando o registro. As pessoas contempladas assinarão um documento colocando RG e CPF. A seguir essa documentação será devolvida à ADEAM para que seja realizada prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, diz a nota.
Segundo a ALE-AM, a Adeam funciona há três anos e representa os atuais 24 deputados e mais 22 ex-deputados, como Lupércio Ramos; Manuel do Carmo Chaves (o Maneca); Nonato Oliveira; Messias Sampaio; José Lobo; Ribamar Araújo; Nelson Azedo; Edilson Gurgel e Erasmo Amazonas, que fazem parte da Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.
Abaixo, a íntegra da nota da associação:
De acordo com o presidente da Associação dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Amazonas (Adeam), o ex-deputado Fausto Souza, o projeto inicial seria aquisição de 60 mil cestas para serem distribuídas à população atingida pelos efeitos da pandemia da Covid-19, tanto na capital como no interior, graças a emendas parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Porém, alguns deputados optaram por destinar os valores diretamente à Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) para compra direta com as prefeituras indicadas por cada parlamentar.
O valor final das Emendas ficou em R$ 2.882.624 para compra de 34.368 cestas básicas. O valor para compra das cestas é originário de Emendas Impositivas da cota de cada deputado. A maioria destinou R$200 mil de sua cota.
Souza explicou que a entidade, que completa três anos de criação, é responsável por fazer a cotação de preços e adquirir os produtos, por meio de um convênio da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas). O processo é feito pela SEAS, que recebe as emendas destinadas à Adeam e gera um termo de fomento.
A distribuição das cestas aos deputados será realizada a partir da sexta feira, 14, e seguindo um cronograma, executado pela ADEAM.
A distribuição em Manaus e nos municípios seguirá critérios definidos por cada deputado, pois conhece a realidade das famílias dos municípios, que estão sofrendo com a enchente.
A ADEAM acompanhará a entrega com duas assistentes sociais realizando o registro. As pessoas contempladas assinarão um documento colocando RG e CPF. A seguir essa documentação será devolvida à ADEAM para que seja realizada prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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