MANAUS – O Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (19) um novo marco regulatório para o funcionamento do Microdistrito Industrial de Manaus (Dimicro).
O projeto de lei 144/2021 foi enviado pelo prefeito David Almeida (Avante) ao parlamento no último dia 12 e tramitou em regime de urgência. Agora, depende apenas da sanção do chefe do Executivo.
O texto aprovado, entre outras coisas, prevê que os “termos de ingresso, ocupação e permanência serão instituídos no Regimento Interno do DIMICRO a ser estabelecido por ato do Chefe do Poder Executivo”. A matéria informa que o Dimicro ocupa uma área total de 174.113,42 m².
O micro distrito será administrado e gerido pela Secretaria de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), e terá por meio de um diretor, uma chefia de divisão de recursos logísticos, uma chefia de divisão de projetos e três gerentes, sendo que os galpões serão disponibilizados às micro e pequenas empresas mediante processo seletivo, via Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), atendidos os requisitos previstos no Edital de Ocupação a ser elaborado pela Semtepi.
Foto: divulgação
Conforme o projeto aprovado, a Semtepi poderá contratar empresa terceirizada para administrar no todo ou em parte, as funções operacionais do Dimicro. O prefeito poderá conceder até 30% dos galpões para cooperativas e associações de trabalhadores e produtores, devidamente regularizados, com o objetivo de fomentar o cooperativismo.
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Localizado no ramal do Brasileirinho, Zona Leste da capital, o Dimicro foi idealizado em março de 2006, pelo então vereador Massami Miki, e executado pelo ex-prefeito Serafim Corrêa, custando à época R$ 10 milhões para ser implementado. Porém, o projeto só foi inaugurado em junho de 2016 na gestão do ex-prefeito Arthur Neto, seguindo sem utilização para sua finalidade, sendo usado como galpão para secretarias municipais (os bens sem uso serão leiloados).
A prefeitura informou que está analisando estratégias para utilização do micro distrito. Após algumas vistorias no espaço, inclusive com a presença do prefeito David Almeida, o plano de ação foi iniciado e, no dia 12 de março, o secretário da Semtepi, Radyr Jr, juntamente com o subsecretário Gustavo Igrejas, fez visitas técnicas em seis pequenas empresas, que pretendem concorrer à utilização do espaço.
A ideia é que ainda neste ano, as atividades iniciem.
Conforme a prefeitura, o Dimicro vai implementar e operacionalizar como um incentivador de empresas de tecnologia, de fabricantes de produtos com matéria-prima regional e de cooperativas de trabalhadores em geral, inclusive intermediando a compra, garantindo os produtos. Além disso, o espaço já está sendo projetado para ser incubadora e aceleradora de empresas.
Essas micro e pequenas indústrias, alvo do Dimicro, estão instaladas em vários bairros e atendem o Distrito Industrial de Manaus e outras empresas na cidade. A prefeitura afirma que objetivo é que em breve elas tenham a oportunidade de participar do edital de convocação, a ser lançado pela Semtepi, para a instalação.
