MANAUS – Começou a tramitar nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei do Executivo estadual, 218/2021, que regulamenta a concessão aos servidores estaduais da “Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas”, conhecidas como GATA e previstas nas leis estaduais 3.300/2008 (efetivos) e 3.301/2008 (comissionados). Por conta de decisão do Tribunal de Justiça … Continue lendo Após TJ-AM aceitar ADI, governo quer ajustar lei da gratificação para servidores