MANAUS – O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), após ser condenado a 57 anos de prisão pela Justiça Federal no Amazonas, em primeira instância, pelos crimes denunciados na operação Vorax, de 2008.
Adail, conforme trecho da decisão, “foi o responsável pela instalação no âmbito da Secretaria de Obras, Engenharia e Planejamento da Prefeitura de Coari/AM de uma verdadeira “linha de montagem” de licitações fraudulentas”.
“O réu agiu com culpabilidade intensa, uma vez que se valia da condição de prefeito do Município, para fazer valer seu intento criminoso. No ponto, identifico que a culpabilidade extravasa o tipo penal, devendo ser valorada de forma negativa, pois o réu valia-se de refinado esquema de falsificação para cometimento de outros delitos, sendo o autor intelectual de todas as falsificações perpetradas pelo grupo criminoso”, disse em trecho da decisão o juiz federal da 2ª Vara Federal do Amazonas, Marllon Souza.
O ex-prefeito foi condenado por desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e corrupção.
Adail foi transferido nesta quinta-feira para o Centro de Detenção Provisório Masculino 2. O presídio é o mesmo onde o ex-governador José Melo, a ex-primeira dama Edilene Barbosa e ex-secretários ficaram presos. De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Adail está em uma cela isolada dos demais presos da unidade.
Além da pena de prisão, Adail Pinheiro foi condenado ao pagamento de 2020 dias-multa, sendo cada dia-multa correspondente a ¼ do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com a devida atualização monetária.
Para o magistrado, Adail Pinheiro “possui vocação voluntária para o cometimento de ilícitos que vão desde improbidades administrativas a exploração sexual de crianças e adolescentes”.
“Frise-se, ainda, que na condição de prefeito da municipalidade esperava-se que o acusado possuísse conduta exemplar no trato da coisa pública, e não fazer da prefeitura de Caori-AM seu cofre particular. Portanto, a conduta social teve aspecto evidentemente negativo perante toda a sociedade daquele isolado e carente município do Estado do Amazonas”, declarou Souza em outro trecho da decisão.
Operação Vorax
As investigações referentes ao caso tiveram início em 2004, a partir de uma representação encaminhada pelo MPF à Polícia Federal, que relatou haver irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura de Coari e a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, para a construção de um aterro sanitário no município.
Durante a realização da operação Vorax, em 2008, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e apreendeu, entre diversos outros materiais e equipamentos eletrônicos, quase R$ 7 milhões em dinheiro no forro de uma casa localizada em um conjunto habitacional construído pela prefeitura, em Coari, que seriam apenas uma parte dos recursos públicos desviados pelo grupo.
Montagens em série
As apurações mostraram que um grupo ligado ao ex-prefeito simulava as licitações realizadas no município por meio da participação de diversas empresas em nome de laranjas, para que o vencedor sempre fosse algum integrante da organização criminosa que controlava a empresa de fachada. O vencedor se apropriava de parte do dinheiro e entregava a outra parte ao prefeito, muitas vezes sem que o produto ou serviço chegasse a ser entregue.
Segundo a ação do MPF, mesmo nos casos em que o serviço ou produto era entregue pela empresa vencedora da licitação, o valor era superfaturado para que parte do dinheiro fosse desviado para a organização criminosa. Um exame amostral feito pela Controladoria Geral da União apurou prejuízo superior a R$ 3,1 milhões em relação a recursos federais repassados ao município, além de outros R$ 3,8 milhões referentes às receitas de royalties pagos em decorrência da exploração de petróleo no município. Em outra perícia, constatou-se diferenças de R$ 5,5 milhões entre o valor retirado da conta do município e a prestação de contas no exercício de 2001 e aplicação irregular de quase R$ 2,8 milhões resultantes de royalties.
O caso
O ex-prefeito foi denunciado pelo MPF, em 2010, com outras 28 pessoas que as investigações da Operação Vorax apontaram como parte de um esquema de fraude em licitações na Prefeitura Municipal de Coari e desvio de recursos públicos de convênios federais e de royalties pagos pela Petrobras, em decorrência da exploração de gás e petróleo no município.
O processo foi desmembrado em relação a Adail Pinheiro, quando o réu assumiu novamente o cargo de prefeito de Coari em 2013, passando a ter prerrogativa de foro para ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. No entanto, depois que deixou a função pública e após uma série de recursos judiciais apresentados, o processo voltou a tramitar, este ano, na Justiça Federal do Amazonas.
Em junho de 2015, 20 réus da ação principal foram condenados pela Justiça Federal no Amazonas. Entre os condenados estavam Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, irmão do ex-prefeito Adail Pinheiro, e o ex-secretário de Administração de Coari Adriano Teixeira Salan, além de ex-servidores do município e empresários. A maior pena de prisão foi aplicada a Carlos Eduardo, condenado a 41 anos e quatro meses de reclusão. Outras três acusadas foram absolvidas – duas delas mediante pedido do MPF em alegações finais.
