MANAUS – O projeto de lei pelo qual o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Josué Neto (Patriota), pretendia assegurar que a vacinação contra a Covid-19 não fosse obrigatória no Amazonas foi arquivado nesta segunda-feira (21) a pedido do próprio deputado.
O projeto foi apresentado no último dia 15. O requerimento para a retirada da propositura, dois dias depois.
A solicitação não apresenta justificativa para a retirada. É provável que o texto fosse considerado inconstitucional, caso aprovado, uma vez que no dia 17 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação.
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O projeto de Josué previa que ficaria vedada no Amazonas “a imposição ao cidadão amazonense de vacinação compulsória para enfrentamento de emergência de saúde pública de caráter internacional, sem o consentimento”.
O projeto também vedava “a disponibilização de vacinas oriundas da República Popular da China aos cidadãos do Estado do Amazonas”.
Na justificativa, o deputado citou a garantia de direitos fundamentais previsto na Constituição de 1988. Diz ele que as ações governamentais para frear o avanço da Covid-19 não podem “justificar a violação à liberdade individual do cidadão no Estado Democrático de Direito”.
A doença já matou 5.094 pessoas no Amazonas desde março.
