MANAUS – O Governo Federal recuou e no final desta quarta-feira, 24, publicou um novo decreto presidencial restaurando as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 109 produtos fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus).
O novo decreto ampliou, segundo o Ministério da Economia, de 61 para 170 o número de produtos da ZFM que tiveram as alíquotas restabelecidas.
A nova medida adotada pelo Governo Bolsonaro atende a decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que suspendeu trechos de três decretos que reduziam o IPI para produtos fabricados no PIM (Polo Industrial de Manaus).
O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), comemorou a decisão e determinou à equipe técnica da Sefaz que aprofunde a análise, a fim de verificar os efeitos sobre os produtos que ficaram de fora.
“O respeito à Zona Franca de Manaus é uma vitória para trabalhadores que estavam ameaçados de perder seus empregos em virtude de toda a insegurança que a nova política de cobrança do imposto causou. Mesmo com essa revogação de decretos, permanecerei sempre atento e pronto para defender os interesses do povo amazonense”, disse Wilson.
Bancada vai ao STF caso novo decreto prejudique a ZFM
O Senador Omar Aziz (PSD) promete acionar o STF novamente, caso prejudique alguma indústria instalada na Zona Franca de Manaus.
A quantidade subiu de 61 para 170 produtos, o que representa a maior parte das mercadorias produzidas na região.
Mesmo com a limitação a 170 produtos, há outros 4.000 produtos beneficiados pelo corte de 35% do imposto no restante do território nacional. Esta é a 4ª versão do decreto do Governo Federal.
“O governo federal editou um novo decreto contemplando 95% dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Vamos analisar este novo texto. Se houver alguma indústria que vá perder emprego, que não estiver incluída no documento, nós iremos ao STF novamente. Não foi uma bondade do governo. Foi a luta da bancada e do povo amazonense para que a gente conseguisse no Supremo garantir a nossa competitividade”, analisou Omar.
“Ganhamos hoje, mas seguiremos atentos. O Governo Federal só está fazendo este decreto porque perdeu no Supremo. Não deixaremos que o Amazonas seja prejudicado”, disse Omar.
O deputado federal Marcelo Ramos declarou que o governo federal reconheceu que “ao baixar o IPI dos itens produzidos aqui colocava 400 mil empregos e a nossa economia em risco”.
“Estão de parabéns todos aqueles que se somaram a nossa bancada no Congresso para derrubar os decretos que feriam de morte nosso modelo econômico. Um novo decreto publicado hoje devolve a competitividade da ZFM e mostra que os nossos esforços não foram em vão”, avaliou Ramos.
