Por Janaína Andrade|
MANAUS – Após ser questionado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) responderá ao órgão que não possui servidores investigados por participação nos atos extremistas de 8 de janeiro.
Os tribunais de justiça estaduais, bem como os tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho e as respectivas corregedorias dos órgãos do poder judiciário deverão informar, no prazo de 15 dias, a existência de procedimentos disciplinares ou de investigações preliminares, em curso ou mesmo arquivados, sobre servidores das respectivas cortes, na condição de investigados por questões relativas aos mesmos atos golpistas.
“(…) não existem procedimentos disciplinares ou de investigações preliminares em curso ou mesmo arquivados, no âmbito deste Tribunal , relativos ao teor da decisão proferida pelo excelentíssimo senhor corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, na data de 12 de setembro último”, respondeu o TJ-AM, por meio de sua assessoria de comunicação, após ser questionado pelo Estado Político.
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, concentrará as investigações de magistrados e servidores do poder judiciário suspeitos de participação nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro para eventual responsabilização disciplinar dos envolvidos. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão e foi publicada no Diário de Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, da terça-feira, 12.
“A direção do TJAM prestará essa informação à Corregedoria Nacional, dentro do prazo estipulado na referida decisão”, diz outro trecho da nota ao Estado Político.
CNJ identifica Pix de magistrados para manifestantes
Reportagem da CNN Brasil publicada na quinta-feira, 14, mostra que o CNJ identificou transferências bancárias, por meio de Pix, feitas por magistrados para manifestantes às vésperas dos atos criminosos de 8 de janeiro, quando foram vandalizadas as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As transações, segundo a reportagem, motivaram a abertura de uma investigação interna sobre a participação de juízes, desembargadores e outros servidores do Judiciário na investida golpista.
Um dos investigados é o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) Sebastião Coelho da Silva, que hoje é advogado e defende Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu condenado pelo Supremo por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.