MANAUS – O Amazonas ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com balanço da situação fiscal do Estado relativo ao 2º quadrimestre do ano, apresentado nesta segunda-feira (11) pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) aos deputados da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (CAE/ALE-AM).
Até agora, segundo o balanço, o Amazonas empenhou 50,06% da receita com pagamentos a servidores de janeiro a agosto deste ano – o limite previsto é de 49%. O levantamento aponta que houve um incremento de 15% na receita se comparado com o mesmo período em 2020, principalmente na arrecadação de ICMS. No entanto, as despesas com pessoal cresceram 21%.
Questionado pelo presidente da CAE, Ricardo Nicolau (PSD), o secretário executivo do Tesouro, Luiz Otávio da Silva, disse que os principais motivos para o aumento desses gastos se devem a contratação de servidores para a área de saúde e reajustes de pagamentos previdenciários.
“Com relação à despesa de pessoal, cabe destacar que nós tivemos um aumento em boa parte por contratação de pessoal para a área da Saúde, devido à emergência de saúde pública da pandemia do coronavírus. E também nós tivemos atualizações na Amazonprev, relacionadas a proventos de inativos e pensionistas da Polícia Militar e da Polícia Civil. E também relacionados ao aumento do teto do Regime Geral de Previdência Social, mais o aumento do salário mínimo que incide no Regime Próprio de Previdência”, disse.
O governo tem até o fim do exercício financeiro para reverter o quadro e, assim, não ficar impedido, entre outas sanções, de receber transferências voluntárias ou contratar operações de crédito para investimentos.
Despesas empenhadas X receitas arrecadadas
O total das despesas até agosto somam R$ 12,53 bilhões e a receita arrecadada, a R$ 15,22 bilhões.
Endividamento
De acordo com os dados da Sefaz, a dívida consolidada do Estado encolheu ligeiramente, passando de R$ 6,814 bilhões em 2020 para R$ 6,330 bilhões. Considerando a receita corrente líquida, a dívida passou de 43,7% para 35,5%.
Capacidade de investimento
Hoje, segundo Luiz Otávio da Silva, a capacidade de investimento do Estado é de 4%, se considerar as operações de crédito (empréstimos). Em caixa, há R$ 4,943 bilhões. No entanto, o secretário observou que a maioria desses recursos são vinculados, ou seja, não podem ser usados de forma discricionária pelo Executivo.
Repasse aos poderes
O valor repassado aos poderes (Judiciário, Legislativo e órgãos auxiliares) cresceu 25%, um incremento nominal de R$ 298 milhões, no período.
Durante a audiência pública, o deputado Serafim Corrêa (PSB) sugeriu que na confecção do próximo orçamento, o governo reavalie os valores repassados para que não sobre dinheiro em caixa dos poderes.
“Eu verifiquei no balanço o ano passado, o saldo em caixa (dos poderes), valores absurdos, tipo assim: o Tribunal de Contas do Estado virou o ano de 2020 com R$ 100 milhões em caixa. Significa dizer que o orçamento do Tribunal de Contas foi superestimado. A mesma coisa a nossa Defensoria, virou o ano com quase R$ 30 milhões em caixa”, informou Serafim.
“Eu quero cooperar com vocês, que elaboram o orçamento, que está na hora de rever esses poderes. Por que o que eu estou vendo? É que há um desencaixe do Executivo em favor dos poderes e os poderes ficam com esse dinheiro em caixa, porque na verdade eles não têm o que fazer e aí ficam inventando puxadinho, anexo, para gastar o dinheiro. Isso é rasgar dinheiro e nós estamos num momento difícil em que há a necessidade de se repensar uma série de coisas. E uma delas é isso aí. Os poderes estão com valores muito acima do que deveriam ter e a prova disso é os R$ 100 milhões em caixa do TCE e os R$ 30 milhões em caixa da Defensoria”, disse.
A audiência foi virtual e transmitida pelo YouTube. Reprodução
“Então, isso é uma sugestão que eu faço a vocês que estão elaborando o orçamento. Será que não é o caso de atribuir valores menores aos poderes? Tendo em vista que o dinheiro vai para lá e não é usado, enquanto isso está faltando dipirona na rede pública, está faltando morfina na Fundação de Cecon. Isso é ir completamente na contramão do interesse coletivo. Então, é a sugestão que eu faço”, acrescentou.
Avaliação
Ao fim da sessão, o deputado Ricardo Nicolau repetiu a avaliação que vêm fazendo desde o início do ano, de que a arrecadação vai indo muito bem, mas que há um problema na execução dos gastos pelo governo.
