MANAUS – O Amazonas possui pelo menos 280 gestores e ex-gestores públicos na lista dos inelegíveis do Tribunal de Contas da União (TCU). A lista está disponível para consulta no site do órgão e deve ser enviada oficialmente até o próximo dia 5 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os listados estão nomes conhecidos da política local. Tratam-se de ex-gestores que tiveram contas reprovadas pelo TCU, que avalia a aplicação de verbas federais. São prefeitos, secretários e gestores de autarquias e outros órgãos que, de alguma forma, manejem recursos da União.
Por conta da inegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (com as alterações trazidas pela Lei Complementar n° 135/2010 – Lei da ficha limpa), compete ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho do ano em que se realizar as eleições a relação dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares nos oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
O órgão não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral. Ao TCU cabe apresentar a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos legais.
A lista é extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) e pode ser acessada pelo link https://contasirregulares.tcu.gov.br/.
Confira a relação na íntegra aqui (em planilha CSV).
No Amazonas, há um total 510 processos que se encaixam nesse perfil. Há pessoas com mais de um processo, por isso são 280 no total.
Há um número considerável de prefeitos e ex-prefeitos do interior do Estado, entre os quais a equipe do ESTADO POLÍTICO conseguiu identificar estão: Antônio Peixoto (Itacoatiara), Abraham Lincoln Dib Bastos (Codajás), Arnaldo Mitouso (Coari), Ângelus Figueira (Manacapuru), Iran Lima (Boca do Acre), Mariolino Brito (Barcelos), Odivaldo Paiva (Maués), Manoel Adail Pinheiro (Coari), Nenê Machado (Nhamundá), Ribamar Beleza (Barcelos), Romeiro Mendonça (Presidente Figueiredo), Sansuray Xavier (Anori), Ivon Rates (Envira), Gean Barros (Lábrea), Raimundo Penalber (Autazes), Dissica Valério Tomaz (Eirunepé) e Tabira Ramos (Juruá).
