MANAUS – O Governo do Amazonas publicou uma alteração no Decreto n. 43.799, que regulamenta o pagamento de Auxílio Turismo a profissionais do setor que tiveram suas atividades impactadas pela pandemia do novo coronavírus.
A alteração é com relação à situação cadastral do beneficiários no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas que atuam no setor de turismo – CADASTUR.
Até então, para ter direito ao auxílio, o beneficiário deveria estar regularizado e legalizado CADASTUR até o dia
31 de janeiro de 2021.
Agora, na alteração publicada no Diário Oficial do dia 28 de julho, essa situação cadastral deve está regularizada até 19 de julho de 2021.
O que o decreto original dizia:
Art. 1.º O beneficiário do Auxílio Turismo deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I – estar regularizado e legalizado no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas que atuam no setor de turismo – CADASTUR, até o dia 31 de janeiro de 2021 […]
Como fica agora:
“Art.1.º ……………………………………………………………..I – estar regularizado e legalizado no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas que atuam no setor de turismo – CADASTUR, até o dia 19 de julho de 2021 […]
Na alteração, o governo informa que a mudança foi pedida pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (AMAZONASTUR).
A mudança foi necessária depois que o governo decidiu reabrir o cadastro do auxílio para profissionais do turismo, quinta-feira (29/7).
“A nova fase de cadastro contempla guias de Turismo, piloteiros cooperados e microempreendedores individuais (MEI), regularizados no sistema Cadastur até o dia 19 de julho”, informou a AMAZONASTUR.
O auxílio emergencial em questão tem o valor de R$ 600,00 e é pago pelo Governo do Amazonas em 3 parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00.
O cadastro pode ser feito de forma presencial ou pelo envio da documentação para o e-mail [email protected], nos dias 29 e 30 de julho e de 2 a 6 de agosto. O cadastro presencial deve ocorrer das 8h às 14h, na sede da Amazonastur, localizada na Av. Santos Dumont, s/n, bairro Tarumã. Para realizar o cadastro presencial, o profissional deve ter em mãos cópia do RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência, ou encaminhar cópia da mesma documentação por e-mail.
A lista dos profissionais cadastrados pode ser conferida no site da Amazonastur (http://www.amazonastur.am.gov.br/). O dia de cadastro dos profissionais seguirá ordem alfabética do nome dos profissionais e será dividido pelos dias da semana: para os nomes iniciando de A a C, será na quinta-feira (29/07); de D a E, na sexta (30/07); de F a I, na segunda (02/08); de J a K, na terça-feira (03/08); de L a M, na quarta-feira (04/08); de N a R, na quinta-feira (05/08); e de S a Z, na sexta-feira (06/08).
