Da Redação |
A Amazonas Energia se comprometeu a pagar R$ 5 mil em um acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a título de reparação de dano moral coletivo por conta da veiculação de uma propaganda em que a concessionária fazia a seguinte afirmação: “quem é contra os medidores aéreos é a favor do crime”.
A informação foi divulgada pelo MP-AM nesta quarta-feira (9). No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a concessionária comprometeu-se a efetuar R$ 4,5 mil a uma instituição escolhida pela própria empresa, e R$ 500 ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Amazonas Energia S. A. firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar dano moral coletivo causado pela veiculação de propaganda institucional da empresa ofensiva aos consumidores. A concessionária comprometeu-se a efetuar um pagamento de R$5 mil, sendo que parte desse valor será destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).
Além do aspecto financeiro, a empresa também se comprometeu a adotar medidas para evitar a veiculação de propagandas que possam ofender a coletividade de consumidores no Estado do Amazonas.
De acordo com o TAC, a Amazonas Energia deve manter a fiscalização de suas ações e propagandas, evitando o uso de termos que possam causar danos morais aos consumidores.
