Por Lúcio Pinheiro |
A Amazonas Energia afirmou em nota que o Projeto de Lei n. 267/2022, aprovado na quarta-feira (22) pela ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), vai contra o dever que a concessionária e o próprio Poder Legislativo de combater o desvio de energia.
“O combate às perdas é um dever da distribuidora de energia, dos Poderes Legislativo e Executivo, buscando principalmente a garantia de uma tarifa justa e que o consumidor regular não pague pelo consumo fraudado de quem desvia energia”, diz trecho da nota.
A concessionária indica que vai tentar derrubar a lei, caso ela seja promulgada pelo governador Wilson Lima (UB).
“[…] a empresa tomará as medidas necessárias para promover a defesa do consumidor regular”, diz a nota publicada nas redes sociais.
Veja abaixo a integra da nota:
Projeto contra medidores
Na quarta-feira (22), a ALE-AM aprovou projeto de lei que proíbe as concessionárias de energia e água de instalarem novos medidores de consumo similares aos que a Amazonas Energia tenta implantar em Manaus, conhecido como medidores aéreos.
A matéria é de autoria dos deputados Sinésio Campos, Carlinhos Bessa e Fausto Junior. O projeto prevê multa de 35 salários mínimos em caso de descumprimento das concessionárias.
A instalação dos novos medidores é rejeitada em bairros da periferia de Manaus, como o bairro Alvorada, na zona Oeste. A votação na ALE-AM foi acompanhada por moradores da região, que durante toda sessão pressionaram os deputados pela aprovação da lei.
Segundo a Amazonas Energia, os novos medidores possuem tecnologia que permite conferência remota do consumo e evitam o desvio de energia.
A concessionária afirma que ao combater o desvio de energia é possível garantir uma tarifa justa ao consumidor que paga seu consumo regularmente.
“Da forma como aprovado o projeto de lei, transmite-se ao consumidor uma falsa sensação de proteção, quanto, na realidade, o projeto de forma equivocada deixa de combater as práticas criminosas, tipificadas no art. 155, parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro”, afirma a concessionária na nota.
