Por Lúcio Pinheiro |
Caso o governo federal antecipe mesmo para este ano o pagamento de R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar a perda de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), os valores que o Amazonas vai receber pode chegar a R$ 68 milhões.
Foi o que informou o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, ao ser questionado pelo ESTADO POLÍTICO sobre o assunto. “Se for antecipado, os valores poderão chegar a R$ 68 milhões”, afirmou o secretário.
Na última terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo federal irá antecipar o repasse de R$ 10 bilhões a estados e municípios.
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Perda de ICMS
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Em agosto, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse que o Estado pode arrecadar R$ 1 bilhão a menos em 2023, em decorrência da das perdas com o ICMS. Em 2022, a perda de receito ficou na casa dos R$ 600 milhões.
“Só para você ter uma ideia, a nossa previsão anual de arrecadação de ICMS, para este ano, era de R$ 14,6 bilhões, com a redução que foi feita o valor é de R$ 13,9 bilhões, uma queda de R$ 700 milhões. Já em relação ao Fundo de Participação dos Estados a previsão de repasse do Governo Federal para o estado era de R$ 4,4 bilhões, com a revisão que foi feita a estimativa é de R$4,1 bilhões, ou seja, uma redução de R$ 300 milhões. Se você somar a previsão de queda de ICMS e de FPE nós vamos ter uma queda de R$ 1 bilhão para 2023. Com isso, vou baixar um decreto otimizando gastos, preservando os investimentos nas áreas do social, saúde, educação, segurança e infraestrutura”, disse Wilson à época.
Segundo Del Giglio, essa antecipação anunciada pelo ministro é referente ao ano de 2022. O secretário afirmou que os repasses anunciados pelo governo não serão suficientes para compensar todas as perdas de receitas.
“[A compensação será] parcialmente. Nenhum estado terá suas perdas das LC (Lei Complementar) 192 e LC 194, compensadas integralmente”, disse.
