MANAUS – O Governo do Amazonas não conseguiu baixar os gastos com pessoal no 2º quadrimestre de 2019.
Segundo dados consultados no Portal Transparência, os gastos subiram de R$ 6,7 bilhões (até abril) para R$ 7,1 bilhões (até agosto).
Isso significa que o Amazonas empregou 51,11% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas com pessoal. O limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fical (LRF) é 49%.
No 1º quadrimestre de 2019 o percentual de gastos com pessoal era de 50,48%.
De acordo com o Portal da Transparência, em 2018, no governo de Amazonino Mendes (sem partido), a despesa com pessoal fechou o ano consumindo 48,33% da RCL – acima do limite prudencial, que é de 46,55%, mas abaixo do limite máximo (49%).
Desde o início do governo, a gestão de Wilson Lima (PSC) sustenta que o antecessor, ao transferir para 2019 o pagamento de uma série de promoções e datas-bases aos servidores, tornou a redução das despesas com pessoal praticamente impossível para este ano.
“Esse aumento [de gastos com pessoal] é decorrente de leis aprovadas em 2018, concedendo promoções de servidores e pagamento de datas-bases com parcelas a serem cumpridas em 2019, sem previsão orçamentária para tal”, justificou o governo em julho desse ano, ao tratar sobre o assunto.
Em nota enviada ao site na manhã desta quarta-feira (2), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), manteve o discurso.
Em nota, a Sefaz informou que “embora os gastos com pessoal ainda não tenham retornado aos parâmetros fixados pela LRF no balanço fiscal do segundo quadrimestre”, a própria lei permite, nos parágrafos 23 e 66, que, diante de crescimento do PIB inferior a 1%, seja permitido ao estado reduzir pelo menos 1/3 do excedente ao limite máximo de gastos com pessoal até o terceiro quadrimestre do ano, isto é, em dezembro.
Oposição critica
Para o líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Wilker Barreto (Podemos), o Governo do Amazonas não tomou medidas necessárias para diminuir os gastos com pessoal.
“O gasto com pessoal agrava a situação do Estado e o governo precisa enxergar isso. Enxugamento da máquina se faz com estudo e ação, é cortar na gordura, ou seja, nos contratos milionários, nos vários grupos de trabalho (GTs), na redução de vencimentos, na diminuição com gasto de pessoal, medidas que realmente impactem nas contas”, criticou Wilker.
Déficit
Desde que assumiu, Wilson Lima tem defendido que recebeu o Estado com dívidas e déficit orçamentário que superam R$ 3 bilhões.
Abaixo, a nota da Sefaz:
A Sefaz esclarece que, embora os gastos com pessoal ainda não tenham retornado aos parâmetros fixados pela LRF no balanço fiscal do segundo quadrimestre, a própria LRF estabelece, nos parágrafos 23 e 66, que, diante de crescimento do PIB inferior a 1%, seja permitido ao estado reduzir pelo menos 1/3 do excedente ao limite máximo de gastos com pessoal até o terceiro quadrimestre do ano, isto é, em dezembro.
Vale ressaltar que o balanço fiscal do segundo quadrimestre apresenta dados dos últimos 12 meses, ou seja, de agosto de 2018 a agosto de 2019, e a Sefaz trabalha para que haja uma evolução continua da receita tributária, com crescimento real. No entanto, houve um acréscimo significativo na despesa com pessoal, derivado de reajustes concedidos em 2018 sem a devida previsão orçamentária no ano corrente, o que acarretou na deterioração do quociente, uma vez que se trata de uma despesa de caráter inelástico.
