Da Redação |
O Governo do Amazonas enviou para a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado), na quarta-feira (7), um Projeto de Lei Complementar (PLC) elevando de 18% para 20% a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos e serviços essenciais, e em 1% as duas alíquotas de IPVA (2% para 3% e 3% para 4%).
Na justificativa em que pede urgência na aprovação do PLC, o governador Wilson Lima (União Brasil) sustenta que a medida é necessária para compensar as perdas de arrecadação com a redução compulsória da alíquota de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que resultaram da Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022.
Apesar da justificativa, a arrecadação do Amazonas no ano de 2022, no geral, vem crescendo. Em agosto, por exemplo, quando fechou o 2º quadrimestre, o Poder Executivo já havia arrecadado R$ 4,066 bilhões a mais que no mesmo período de 2021 (janeiro a agosto). O que equivale a uma variação para cima de 27%.
Esse recorde de arrecadação foi apresentado por técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) em uma audiência, no dia 7 de outubro, com os deputados membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da ALE-AM.
Na ocasião, segundo os números, as receitas do Estado somavam R$ 19,2 bilhões. Em 2021, no mesmo período, a arrecadação do Estado foi de R$ 15,2 bilhões (Veja imagem abaixo).
Repasse dos poderes
Acompanhando o recorde de arrecadação, o repasse de verbas para os poderes também vem crescendo ao longo de 2022. Assim como ocorreu em 2021.
Até agosto deste ano, o volume repassado a poderes como Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), ALE-AM e Ministério Público (MP-AM) chegou a R$ 1,6 bilhão – 11% a mais no mesmo período de 2021, que foi de R$ 1,4 bilhão (Veja imagem abaixo).
Uma das constatações do quanto a arrecadação do Amazonas vai bem em 2022 foi a decisão da presidência do TJ-AM em conceder um abono de R$ 20 mil para seus servidores no final deste ano.
Segundo o órgão, o pagamento de um valor tão expressivo se deve, justamente, ao excesso de receita do Estado, que por consequência impactou no repasse a mais feito ao Judiciário.
O TJ-AM paga abono aos seus servidores todos os anos. Mas os R$ 20 mil deste mês de dezembro é o maior da história.
