MANAUS – O Governo do Amazonas vai reter dos repasses a empresas de mão de obra terceirizada os valores referentes aos encargos trabalhistas e contribuições previdenciárias de seus trabalhadores.
Os descontos serão depositados em contas específicas, bloqueadas, como forma de garantir que os trabalhadores terceirizados recebam seus direitos ao fim dos contratos.
A medida está prevista no Decreto n. 40.634, assinado pelo governador Wilson Lima (PSC) no dia 7 de maio.
Com a decisão, o governo tenta acabar com um velho problema: o de empresas terceirizadas que recebem do governo mas não pagam os direitos trabalhistas dos seus empregados.
Veja abaixo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 7:
