MANAUS – Com emenda conjunta que aumentou o orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e diminuiu o orçamento da Defensoria Pública em 1,7%, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou na manhã desta quinta-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentária 2019.
Na alteração proposta pelo governo e apresentada por meio de uma emenda coletiva dos deputados, o orçamento do TJ-AM saiu de 7,85% para 8,01%, em 2019; o do TCE-AM saiu de 3,0% para 3,03%. Na contramão do aumento dado ao judiciário e a Corte de Contas, o governador Amazonino (PDT) reduziu de 1,7% para 1,4% o repasse para a Defensoria Pública.
Para o deputado Luiz Castro (REDE), o governo errou ao reduzir o orçamento da Defensoria Pública. “Se a Defensoria Pública, num futuro breve, deixar de executar com qualidade o seu serviço é porque esse governo reduziu o orçamento do órgão”, disse.
O deputado Abdala Fraxe (PODE) afirmou que votou favorável ao orçamento de 1,4% para a Defensoria, mas disse que o governo estadual deixou de cumprir a palavra quando prometeu orçamento de 1,7% e depois diminuiu.
“Sou a favor do 1,7% para a Defensoria, mas para nao prejudicar o órgão votei favorável ao 1,4%. Prometer e não cumprir é pior do que mentir. A Defensoria precisa desse recurso e só por isso votamos favorável a esse orçamento de 1,4% para a Defensoria”, avaliou Abdala.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado David Almeida (PSB), lembrou que o Governo fez mais de 300 dispensas de licitação e agora, corta orçamento da Defensoria.
“O governo enviou a mensagem aqui da LDO com a previsao de 1,7% para a Defensoria. E vou deixar público que me fizeram a proposta de dar 1,7% para a Defensoria e aprovar o projeto do governo que vai resultar no aumento da energia da população. Não concordei. O estado do Amazonas tem orçamento de R$ 16 bilhões para 2019 e o que acontece é que nosso recurso é mal administrado. Mais de 300 processos sem licitação no estado e o governo está diminuindo recursos da Defensoria Pública, a população precisa ter isso na memória”, sustentou Almeida.
Apesar de votar favorável ao orçamento de 1,4% para a DP, a deputada Alessandra Campelo lembrou que a redução do orçamento prejudica ao final a população.
“Sou favorável que se garanta recurso para a realização de concurso público no TJ e TCE, mas toda vez só sobra para a Defensoria e isso influência na vida da população. Isso aqui não é uma briga entre órgãos e tem que parar com esse negócio de ou vota ou a gente veta. Que isso? Nós somos parlamentares”, disse.
Já o líder do governo na ALE-AM, deputado Dermilson Chagas (PP) afirmou que o orçamento de 1,4% para a DP não é o ideal, mas que houve um entendimento.
“Chegamos a um entendimento. O orçamento de 1,4% não é o ideal, mas o que deu para fazer foi isso. A votação foi tranquila, existiram problemas pontuais, mas faz parte do calor das discussões”.
A Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019 estima uma receita de R$ 16,8 bilhões. A LDO serve de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e especifica onde serão aplicados os recursos do Estado. / J.A.
