MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) vota nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino.
O relator da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) é o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). O parecer do relator, aprovado pela Comissão em sessão extraordinária na terça-feira, 9, foi favorável ao pagamento.
O Governo do Amazonas encaminhou o projeto para a ALE-AM na segunda-feira, 8.
Na mensagem, o Executivo pede que o projeto tramite em regime de urgência.
Segundo a matéria, terão direito ao abando os professores que atuaram durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ou seja, entre os anos de1998 e 2007.
Também terão direito ao abono os aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Amazonas, durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado de Amazonas.
Também poderão receber o abono os herdeiros dos professores, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
Desde 1º de agosto, estão depositados nas contas do governo do Estado do Amazonas mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
Sessenta por cento desse valor será repassado aos professores, em forma de abono, o que equivale a quase R$ 59 milhões.
