Da Redação |
A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) promulgou, nesta quarta-feira (26), a Lei nº 6.934/2024 que impede que governadores interinos tenham à disposição, terminado o mandato, os serviços de até 10 servidores, sendo até sete policiais militares e três assessores para segurança e apoio pessoal. A proposta altera a Lei Estadual nº 4.733/2018, que considerava “Governador do Estado aquele que exercer o mandato em caráter permanente, decorrente de eleição ou de vacância”.
A promulgação pelo Legislativo ocorre quando o governador não sanciona o projeto de lei no prazo regulamentar, de 15 dias úteis. O projeto foi aprovado no dia 15 de maio deste ano.
O autor do Projeto de Lei é o deputado estadual Felipe Souza (PRD), que é líder do Governo Wilson Lima na ALE-AM. Ao defender a aprovação de sua propositura, Souza destacou que a medida vale para o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que possui o benefício após assumir, de maneira interina, o cargo de governador do Amazonas após a cassação do então governador José Melo, em 2017. À época, David era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o posto até a eleição suplementar, onde Amazonino Mendes foi eleito governador do estado.
A promulgação da lei ocorre em um cenário onde o Poder Legislativo Estadual é presidido pelo deputado estadual Roberto Cidade, do União Brasil, que é adversário de David Almeida na disputa deste ano pela prefeitura de Manaus. Cidade tem o apoio de Wilson Lima, antes aliado do prefeito de Manaus.
David rebate lei
No dia 20 de maio, o prefeito David Almeida, ao comentar a lei aprovada pela ALE-AM, afirmou que o Legislativo Estadual possio mais de 200 policiais à sua disposição e sugeriu que a Casa abrisse mão de seus seguranças.
“Eu desafio a Assembleia a devolver os mais de duzentos policiais que tem à disposição desse Poder Legislativo para que eles possam resguardar a vida da população de Manaus”, afirmou David.
“Eu abro mão dos sete policiais caso a Assembleia faça um concurso público e possa colocar a Polícia Legislativa, porque os policiais que estão lá dentro da Assembleia precisam contribuir para a segurança, porque, hoje, o grande problema da cidade de Manaus é a segurança pública. E pela informação que eu tenho, lá dentro da Assembleia tem mais de duzentos policiais à disposição. Tá feito o desafio”, declarou na ocasião.
