MANAUS – Por 15 votos a 6, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) manteve nesta quinta-feira (13) o veto do governador Wilson Lima (PSC) ao projeto que retira da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas)o monopólio da distribuição do gás natural no Amazonas.
A ALE-AM estava com a pauta trancada há dois meses porque o veto ainda não havia sido discutido pela Casa. O projeto vetado é de autoria do chefe do Legislativo, deputado estadual Josué Neto (PRTB).
Ao discutir o tema e defender o voto pela manutenção do veto, a líder do governo, Joana Darc (PL), afirmou que a matéria vetada não foi discutida na Casa. E que o texto do projeto aprovado pode favorecer grupos empresariais.
Joana voltou a repetir que o governo prepara uma nova lei, com ampla discussão, e que finalizado o debate será encaminhada à ALE-AM.
“Sou a favor da abertura do mercado, mas que não seja aprovada nenhuma entrelinha que beneficie grupo empresarial. Por isso peço que aguardem a proposta do governo. A proposta do governo será discutida e debatida e será enviada. Todos aqui são a favor do mérito do projeto, de ter emprego para os amazonenses, mas que seja realmente o povo o beneficiado e não grupos empresariais. Por isso, voto com total convicção pela manutenção total do veto”, disse Joana.
O relator da matéria vetada, deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), disse que concordava em parte com a líder do governo. No entanto, disse não ver problema no projeto e por isso votava pela derrubada do veto.
“Tenho plena convicção que já deveríamos ter quebrado o monopólio do gás. Concordo em parte com o posicionamento da colega, quanto à discussão, que deveria ter sido maior para aqueles que não conhecem o assunto. O monopólio hoje é um mal. Por isso tenho convicção de manter meu voto contra o veto”, afirmou Serafim.
Josué e os demais deputados que defenderam o projeto alegam que hoje o grande beneficiário do mercado de gás no Amazonas é o sócio majoritário da Cigás, o empresário Carlos Suarez, e não o Estado.
Perseguição
O presidente da ALE-AM disse que seu projeto foi vetado por questões políticas, e não por incoerências jurídicas no texto.
“Se fosse apenas uma dificuldade jurídica, esse projeto de lei voltaria com veto parcial e não total. Não é problema jurídico, é problema de perseguição política. Mas tudo bem, são águas que já passaram por esse rio e que não voltam mais”, disse Josué.
Prevendo que o veto seria mantido, Josué afirmou que restava à Casa a aguardar a matéria do governo e aprová-la.
“Agora é olhar para o futuro, que a gente aprove a matéria que virá do governo. Águas que já passaram. E mais uma vez estamos depositando nossa esperança em Deus e na própria vontade do governador Wilson Lima”, declarou Josué.
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