MANAUS – A pedido do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) emendou a Constituição do Amazonas para ampliar para 10 o número de órgãos com direito a ter policiais militares como seguranças.
A matéria garante à Defensoria a assistência militar. Os outros 9 órgãos já têm policiais prestando serviço de segurança. Desde o ano passado o órgão pleiteava o direito.
Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2019, passarão a ter direito a assistência militar por oficial da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) prevista na Constituição o Gabinete do Governador, do Vice-Governador, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho, a Prefeitura Municipal de Manaus e a Defensoria Pública do Estado.
A ALE-AM vota agora o efetivo de policiais para cada um dos dez órgãos.
A PEC foi aprovado por 22 votos.
O projeto que trata do efetivo prevê que 571 policiais militares sejam utilizados pelos 10 órgãos.
Veja quantos policiais cada órgão pode ter direito:
GABINETE DO GOVERNADOR – 100
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – 46
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – 160
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – 80
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – 18
MINISTÉRIO PÚBLICO – 41
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – 44
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – 12
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS – 26
ASSESSORIA DE EX-GOVERNADORES – 35
