MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) derrubou, na sessão de quarta-feira (31/10), veto do governador Amazonino Mendes (PDT) ao acréscimo do repasse obrigatório para o Poder Legislativo aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 por meio de emendas dos deputados. A derrubada do veto foi por unanimidade e mostra que o Executivo perdeu apoio até de sua base.
Na votação da LDO 2019, em julho deste ano, os deputados aprovaram uma emenda que ampliou o orçamento da ALE-AM de 3,9% para 4,1%; e do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) de 3% para 3,03%.
Na justificativa do veto, o Executivo alegou que o percentual da proposta original foi fruto de estudo técnico, e que a ampliação dos repasses para o Legislativo (ALE-AM e TCE-AM) aprovada pelos deputados (de 6,9% para 7,13%) obrigaria o governo a refazer um novo planejamento de suas metas estabelecidas para o ano de 2019, “o que, claramente, contraria o interesse público”.
No mesmo dia em que a ALE-AM derrubou o veto, o governo enviou o orçamento para o Legislativo aprovar, considerando que os deputados aprovariam a redução de repasse. Como isto não aconteceu, a matéria foi devolvida para o Executivo.
