MANAUS – Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (9), a presidência da Assembleia Legislativa (ALE-AM) subiu o tom na escalada de confrontos com Governo do Amazonas.
No texto, a ALE-AM diz que a lei aprovada pelo Legislativo que deu ao Executivo poder para fazer mudanças administrativas sem consultar os deputados não autorizava o governo a reajustar salários de assessores do alto escalão.
A nota afirma ainda que o reajuste não constava no texto da lei aprovada em 2019. E que a decisão de reajustar os salários foi exclusivamente do Executivo.
Na manhã desta quinta, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou a revogação dos reajustes. A medida repercutiu negativamente, atingindo tanto o Executivo quanto o Legislativo.
Na virada de 2019 para 2020, o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), rompeu politicamente com o Executivo.
No retorno do recesso parlamentar, em fevereiro, Josué deve se unir à bancada de oposição da ALE-AM, que atualmente é composta por 3 dos 24 deputados.
Abaixo a nota da ALE-AM:
Nota Oficial
Assembleia não autorizou reajuste de 225% do alto escalão do Governo
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) informa que nunca autorizou o reajuste de 225% nos salários dos funcionários do alto escalão do Governo do Estado. O aumento também não consta na Lei aprovada pelos deputados estaduais que no artigo 1º, inciso 2, limita as ações do Governo às mudanças da Reforma Administrativa “seguindo os parâmetros da atual sistemática”, ou seja, seguindo o que normalmente é adotado pelo poder público estadual ao realizar mudanças na administração pública.
O governo tomou medidas que ultrapassam o que está previsto no projeto enviado ao Parlamento Estadual, devendo responder por seus atos. A anulação do reajuste é o melhor caminho e deve contemplar a devolução de quaisquer valores pagos indevidamente.
A Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com o diálogo, com a verdade e total apoio aos interesses do povo do Amazonas.
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