MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PRTB), iniciou a sessão híbrida desta quarta-feira (8) comunicando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O anúncio da abertura foi seguido da comunicação da suspensão da comissão por conta do excesso de comissões temporárias em andamento na Casa, uma delas investiga gastos da Saúde e outra dará andamento aos processos de impeachment do governador e do vice.
O pedido de abertura da CPI da Educação foi apresentado inicialmente pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), em maio do ano passado, mas na ocasião só teve três assinaturas e não tramitou. Em agosto, ele voltou a buscar assinaturas, juntamente com o deputado Dermilson Chagas (Podemos).
Josué Neto informou que, na noite de terça-feira (7), o pedido para abertura da comissão alcançou as oito assinaturas (1/3 dos 24 deputados) para começar a tramitar. No entanto, no pedido que o ESTADO POLÍTICO teve acesso constam apenas sete assinaturas digitais (confira aqui na íntegra).
“E, partir deste momento, nós estamos dando início”, disse o presidente da ALE-AM, ao abrir a sessão.
“A CPI da Educação está declaradamente aberta e, ao mesmo tempo, sob a orientação da Diretoria Geral da Casa, nós estamos abrindo da CPI da Educação, declarando que ela existe, e que nós vamos dar início assim que a Casa suporte o andamento da CPI da Educação, já que nós temos uma Comissão Especial de Impeachment, extemporânea, e temos uma CPI da Saúde”, disse Josué.
“Portanto, a CPI (da Educação), ela está aberta e está suspensa ao mesmo tempo. Assim que nós tivermos condições administrativas de tocar a CPI da Educação, assim faremos”, reforçou.
O objetivo
O objetivo da CPI é a investigar contratos de prestação de serviços para a merenda e o transporte escolar da Seduc na atual gestão do governo. O pedido de abertura da comissão cita suposto superfaturamento de mais de R$ 130 milhões em contratos emergenciais, com dispensa de licitação.
O pedido cita ainda a abertura de inquéritos pelos ministérios públicos do Estado (MP-AM) e Federal (MPF-AM) para apurar, respectivamente, possíveis irregularidades na dispensa de licitação do transporte escolar e desvio de verbas destinadas a merenda pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Após denunciar ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPC), em agosto do ano, a interferência indevida de agentes políticos e deputados na execução de um contrato de transporte escolar que a empresa dele, a Dantas Transporte, mantinha com a Seduc, o empresário Francisco Dantas foi convocado a prestar esclarecimentos na ALE-AM.
Em setembro, no entanto, Dantas negou aos deputados que tenha pago propina a agentes públicos.
Contrato da Dantas Transporte de R$ 46,6 milhões é um dos que embasam o pedido de abertura da CPI.
Desistência
Após o anúncio de abertura, a líder do governo, deputada Joana D’Arc (PL), informou Josué que um dos deputados que havia assinado pediu a retirada da assinatura há duas semanas.
“O deputado Augusto (Ferraz, do DEM) informou e pediu para que eu informasse aqui que existe um pedido do dia 25 de junho de retirada da assinatura dele da CPI da Educação. Como ele não está aqui, pediu para que eu avisasse e o documento está na sua mesa”, declarou Joana.
A assinatura digital dele já não constava no documento nesta quarta-feira.
Além de Wilker e Dermilson, constam no pedido as assinaturas dos deputados Josué Neto, Serafim Corrêa (PSB), Fausto Júnior (PRTB), Sinésio Campos (PT) e Péricles Nascimento (PSL).
+Comentadas 1