MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou na manhã desta quinta-feira, 5, a Mensagem Governamental nº 98/2023, que autoriza o governo do Estado a contratar por tempo determinado enfermeiros terceirizados que atuam em hospitais da SES-AM (Secretaria de Estado da Saúde).
A proposta aprovada prevê a contratação de até dois mil profissionais da enfermagem, “para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de modo a garantir que não haja prejuízos à continuidade dos serviços públicos prestados no âmbito da rede pública estadual de saúde, que atualmente são realizados por intermédio de empresas terceirizadas contratadas”.
Em seu pronunciamento, o deputado estadual de oposição, Wilker Barreto, que articulou a proposta, afirmou que a aprovação do TAG (Termo de Ajustamento de Conduta, já examinado e autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) representa uma luta histórica de milhares de profissionais que sofrem com o atraso de salários que chegam a durar até sete meses.
“(A proposta) dá a garantia que o profissional vai receber no final do mês. Espero que o governo faça em até quatro anos o concurso público e que possamos dar um basta ao sofrimento de milhares de profissionais que tiveram a sua vida financeira destroçada e que vão ter basicamente que recomeçar do zero”, disse Wilker, que defende desde março a contratação direta desses profissionais.
“É um divisor de águas da enfermagem, que deixará de ser terceirizada e eu espero que no concurso público muitos de vocês possam exercer a carreira efetiva. O objetivo aqui é muito claro, é não fazer um guarda-chuva eterno, é uma transição de um modelo que não funciona, o serviço terceirizado é mais caro e explora o trabalhador”, finalizou.
O artigo 5º do projeto detalha que “fica estabelecida remuneração mensal, correspondentes a 13 (treze) plantões, o valor de R$ 3.900,00 (três mil e
novecentos reais), composto por vencimento básico de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais) e 20% (vinte por cento) de gratificação de risco de
vida, no importe de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)”.
Veja a íntegra da Mensagem Governamental aprovada na ALE-AM:
