Por Lúcio Pinheiro |
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a perdoar até R$ 31 milhões em dívidas junto a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam).
Segundo a lei, a medida é destinada a empreendedores prejudicados pela subida dos rios nos municípios que decretaram estado de emergência.
Produtores rurais que financiaram recursos para custeio ou investimento (exceto no caso de compra de máquinas e equipamentos) terão remissão total das dívidas.
O texto prevê remissão parcial para produtores rurais que não se enquadrarem nos critérios definidos para concessão da remissão total, para pecuaristas e para aqueles que desenvolvem atividades industrial, comercial ou de prestação de serviço e que, comprovadamente, tenham sido paralisadas ou encerradas em decorrência da enchente deste ano.
A concessão dos benefícios está limitada aos municípios que tiveram reconhecidas a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou Secretaria Nacional da Defesa Civil. Segundo levantamento da Afeam e Defesa Civil, 17 municípios já atendem esse critério. A remissão ou renegociação é voltada para operações financeiras concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).
A estimativa é que até R$ 31 milhões em dívidas sejam perdoadas – total e parcialmente – ou renegociadas neste ano por conta da enchente. A ação faz parte do planejamento da Operação Enchente 2022 que prevê, também, a entrega do Auxílio Estadual, no valor de R$ 300, para famílias que tiveram ruas casas invadidas pela água dos rios.
Transparência
A oposição votou à favor da matéria, mas criticou a falta de transparência da medida.
Segundo os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, o governo deveria divulgar os nomes das pessoas e empresas beneficiadas pelo projeto.
O deputado Adjuto Afonso afirmou que vai pedir do governo a lista dos beneficiários, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos.
