MANAUS – A Mesa Diretora da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado) decidiu, nesta quarta-feira, 5, arquivar o pedido de impeachment contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida (PRTB).
O pedido foi apresentado em dezembro de 2019 pelos deputados de oposição Wilker Barreto (PHS) e Dermilson Chagas (PP). Entre os elementos que levaram ao arquivamento, estão, segundo a Mesa, a falta de fundamentação com relação aos elementos subjetivos da conduta (dolo), ausência de descrição precisa e clara dos fatos e não individualização das condutas dos denunciados.
“Decide-se, pelos fundamentos de fato e direito do Parecer nº 01/2020, da Procuradoria desta Casa, que passa a fazer parte integrante desta decisão, a denúncia por crimes de responsabilidade imputados aos Exmos. Srs. Governador e Vice-governador do Estado do Amazonas, respectivamente, Wilson Miranda Lima e Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, formulada pelos Exmos. Srs. Deputados Maurício Wilker de Azevedo Barreto e Dermilson Carvalho das Chagas, por: a) atipicidade dos fatos narrados na denúncia; b) falta de fundamentação com relação aos elementos subjetivos da conduta (dolo); c) ausência de demonstração de nexo de causalidade; e) inépcia da exordial acusatória por (i) ausência de descrição precisa e clara dos fatos e (ii) não individualização das condutas dos denunciados”, diz trecho da decisão.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da ALE-AM desta quarta.
Abaixo, veja a decisão:
