MANAUS – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram, na sessão plenária virtural desta quarta-feira (6), um projeto de lei que assegura a abertura de clínicas, consultórios médicos, odontológicos, veterinários e afins durante períodos de calamidade pública, ao considerá-los como atividades essenciais e indispensáveis.
O autor do projeto 183/2020, o deputado Fausto Jr., defendeu que a medida ajudará a desafogar a rede pública em meio à pandemia de Covid-19 e que não há profissionais com maior expertise para ter os cuidados sanitários necessários para evitar a contaminação do que os da saúde.
“Não podemos prejudicar pessoas que já estão em tratamento continuados, sob pena de procurarem a rede de hospitais, tanto do governo quanto da prefeitura também”, disse Fausto.
A relatora da matéria na Comissão de Saúde e Previdência (CSP), deputada Mayara Pinheiro, que é médica, elogiou a proposta. Ela observou que muitas das pessoas consideradas de risco para a Covid-19 têm doenças crônicas que precisam de acompanhamento regular, por hora suspenso, e que a falta desse atendimento pode agravar o quadros de saúde delas.
O projeto faz algumas ressalvas. Pontua, por exemplo, que, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão fundamentada da autoridade competente, “poderá haver a limitação do número atendimentos e/ou número de pessoas presentes nos locais descritos no caput, devendo ser mantido o atendimento presencial”.
O PL também destaca que se a decretação de calamidade pública estiver relacionada com a ocorrência de epidemias, pandemias ou surtos de doenças infecciosas, o pleno funcionamento destes estabelecimentos estará condicionado ao cumprimento total das recomendações das autoridades sanitárias.
Hotel para profissionais da saúde
Na sessão, os deputados também aprovaram outro PL de Fausto, o 185/2020, que autoriza o governo a realizar parcerias com a rede hoteleira do Amazonas para atendimento dos profissionais da rede pública de saúde que tiverem contato direto com pacientes de Covid-19.
Na justificativa, o autor diz que o objetivo é “criar condições para que esses profissionais, quando manifestarem interesse, possam contar com a alternativa de não retornarem às suas casas sempre que identificarem a premência de tal afastamento”.
Urgência
Os textos seguem para sanção do governador Wilson Lima. Segundo a líder do governo, deputada Joana D’Arc, Wilson dará celeridade na publicação dessas e de outras leis aprovadas na sessão de hoje.
