Da Redação |
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou neste quarta-feira (9) o porte de armas municiadas para atiradores desportivos integrantes de clube de tiro no Estado.
Por lei, o porte de arma de fogo já é autorizado para caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs. No entanto, a arma deve estar sem munição. Ou seja, transportadas separadas da munição.
E o porte também só é permitido entre a casa do atirador e o local da prática desportiva.
A matéria aprovada na ALE-AM nesta quarta é de autoria do deputado bolsonarista Delegado Péricles (PSL).
Na justificativa da matéria, Péricles defende que o atirador desportivo corre risco ao se dirigir de casa ao clube de tiro com suas armas, pois nesse trajeto pode ser alvo de bandidos interessados em roubar o armamento.
Para Péricles, podendo portar arma com munição, o atirador poderá se defender.
“O presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de atirador desportivo, com o intuito de estar resolvendo um grave problema, que é de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse aos criminosos – armas e munições”, diz trecho da justificativa do Projeto de Lei n. 44/2022.
“O atirador porta consigo um bem valioso e de interesse de criminosos. Isso lhe dar o direito de defesa, e por isso o reconhecimento do direito da arma de fogo. Há muitas distorções e entendimentos ao respeito dos CACs. É preciso deixar claro que para ser CAC, atirador, ele tem que preencher requisitos legais, que a lei federal estabelece”, completou Péricles na tribuna, durante votação da matéria.
Voto contrário
O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, do deputado estadual Sefarim Corrêa, do PSB. O parlamentar entende que a matéria promove o armamento da população, o que para ele deve ser evitado.
Serafim lembrou que muitas das armas legalizadas, inclusive as que são compradas por CACs, acabam parando não mão de criminosos.
“A minha posição convicta é de que armar a população não vai resolver o problema […]. Quem tem que ter a posse da arma é exatamente o poder público. Jamais facilitar o uso da arma. Essa arma pode acabar caindo nas mãos das milícias. A arma que matou Marielle Franco era oriunda dessa fragilidade que se tratam as armas do Brasil”, disse Serafim.
CACs que acompanhavam a votação na galeria da ALE-AM vaiaram Serafim, que recebeu a solidariedade dos colegas.
“Não espere de mim que eu vá vaiar ninguém, eu respeito a opinião contrária e dizer que o meu voto será contra. Sei que fui voto vencido, respeito a decisão da maioria, mas minha posição é contra armas”, discursou Serafim.
Decreto de Bolsonaro
A lei aprovada na ALE-AM toma por base um decreto presidencial de Jair Bolsonaro (PL).
Em 2019, Bolsonaro assinou um decreto que, entre as principais medidas, está a permissão para que esses grupos possam ir de casa ao lugar de treinamento (ou participar de competições) com as armas carregadas de munição, desde que tenham posse de seu certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador.
