Da Redação |
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que concede de forma automática desconto de até 20% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a bons condutores.
O projeto de lei nº 85/2023 é de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil) e foi aprovado por unanimidade. O Governo do Amazonas já oferece descontos a bons condutores, no entanto, é preciso solicitar o benefício e apresentar uma série de documentos.
“Esse desconto, anteriormente, era feito através de solicitação e uma série de certidões junto ao Detran, Manaustrans e Polícia Rodoviária Federal, entre outros. Agora, só precisamos aguardar a sanção do governador Wilson Lima”, disse Abrahim.
A matéria altera o artigo 1º da lei 203/2014, e concede os descontos de 10%, 15% e 20% a bons condutores “que não tenham cometido infração no âmbito do Estado do Amazonas”, de forma automática, sem a necessidade de solicitação prévia junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O governador Wilson Lima tem o prazo legal de 15 dias para sancionar a lei.
