MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou na terça-feira (10) um Projeto de Lei Complementar (PLC nº 17/2019) do Executivo que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais.
A nova regra vale a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da lei aprovada na ALE-AM. Leia a íntegra do PLC nº 17/2019 aqui. O placar a favor da proposta do governo foi folgado: 18 a 3.
Apenas os três deputados da oposição votaram contra a matéria: Dermilson Chagas (PP), Wilker Barreto (Podemos) e Serafim Corrêa (PSB). Eles reclamaram da pressa do Executivo em votar o assunto no mesmo dia em que o texto chegou à ALE-AM.
Em comunicado enviado à imprensa, o Governo do Amazonas informa que o aumento do percentual é necessário para adequar a legislação previdenciária estadual à Reforma da Previdência do Governo Federal, aprovada no Congresso.
Em agenda em Manaus no final de novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu que o estados reformem seus regimes de previdência. Na ocasião, o presidente da República, se dirigindo a Wilson Lima (PSC), afirmou que o Amazonas quebra se não fizer a sua reforma.
“Ou faz, ou teu Estado quebra, governador”, disse Bolsonaro.
Wilson informou a Bolsonaro que o déficit da previdência no Amazonas chega a R$ 1 bilhão.
