Da Redação |
Até este ano, a gestão do prefeito David Almeida (Avante) aplicou R$ 2 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus por falhas na prestação do serviço de abastecimento de água na capital do Amazonas.
A informação foi divulgada na quarta-feira (5) pelo diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade Ferreira, durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Águas de Manaus, na Câmara Municipal (CMM), na zona Oeste de Manaus.
No entanto, segundo o diretor-presidente, todas as quatro multas que totalizam os R$ 2 milhões estão sendo questionadas pela empresa na Justiça.
A oitiva de Elson Andrade durou duas horas e meia.
Segundo Elson, a Águas de Manaus tenta anular as multas questionando a portaria que normatizava essas penalidades. Ele afirmou que a Ageman está trabalhando em uma mudança nesse regramento para dar mais segurança jurídica.
“Tínhamos uma portaria que normatizava essas penalidades e que foi alvo de contestação judicial, diante disso, demos início à edição de uma resolução, promovemos diversas discussões em torno dessa nova norma e a conclusão dela está prevista para ocorrer nos próximos 15 dias quando teremos a próxima reunião do Conselho”, explicou ele aos parlamentares.
Elson ressaltou ainda que em todos os casos em que a Ageman identificou algum descumprimento por parte da empresa ao contrato de concessão, providências foram tomadas pelo órgão regulador para que a concessionária sanasse os ocorridos.
“Comunicamos a empresa em todos os casos e a concessionária vem trabalhando para solucionar as questões, uma prova disso é o índice de resolutividade das demandas que chegam em nossa Ouvidoria. Somente no ano passado, o índice foi de 95%. Sabemos que o serviço tem falhas, muitas são pontuais, sobretudo devido aos furtos ocasionados nos poços, nos reservatórios e que inclusive afetam a parte da energia, comprometendo o abastecimento”, afirmou.
Próxima reunião
A CPI da Águas de Manaus se reunirá na próxima segunda-feira (10), a partir das 13h30, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ocasião, será realizada a oitiva do gestor da concessionária de água.
