AGU recorre contra a ZFM no STF e diz que modelo não é ‘paraíso fiscal soberano’

Da Redação | A Advocacia Geral da União (AGU), órgão vinculado ao governo federal, recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos de três decretos federais que mexiam com as alíquotas tributárias de produtos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). O recurso do governo federal … Continue lendo AGU recorre contra a ZFM no STF e diz que modelo não é ‘paraíso fiscal soberano’