MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou, em nota, que a reunião do colegiado de líderes para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Semcom, marcada para esta segunda-feira (22/04), foi reagendada para amanhã (23/04).
A remarcação foi necessária, conforme a nota, por conta da votação, em regime de urgência, de pautas enviadas pelo Executivo Municipal, sobre as quais a discussão se estendeu até próximo das 15 horas. Nesta segunda, vereadores aprovaram o PL que autoriza a Prefeitura de Manaus a contrair empréstimo no valor de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil.
Após alcançar o número mínimo de 14 assinaturas para ser instaurada na Casa Legislativa, e receber parecer favorável da Procuradoria da Casa, a CPI agora deve ter escolhidos, na reunião de instauração, presidente, relator e demais membros titulares, obedecendo a composição partidária.
De acordo com o Regimento Interno da CMM, a reunião do colegiado definirá o presidente, relator e demais membros titulares da CPI, obedecendo a composição partidária.
“Isso será feito de acordo com a proporcionalidade partidária, como é preconizado no nosso Regimento. Tivemos diversas trocas de partido pelos vereadores e essa nova composição partidária já será respeitada. A CPI gera um relatório final que é a conclusão dos trabalhos da comissão e isso gera um Projeto de Resolução, caso sejam comprovadas as irregularidades, esses culpados serão responsabilizados civil e talvez penalmente, a depender do que for concluído”, destacou Ruy Mendonça, procurador adjunto da CMM.
