MANAUS – A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) reagiu, em nota, nesta terça-feira, 26, à proposta da procuradora-geral, Raquel Dodge, de estender as funções dos magistrados federais à função de julgadores de inquéritos eleitorais.
Para a Amazon, a sugestão de Dodge é uma tentativa de enfraquecer a Justiça Estadual e vai contra decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Temos convicção que a mudança pretendida é uma tentativa de enfraquecimento da Justiça Estadual”, lê-se em um trecho da nota, assinada pelo presidente da associação, juiz Cássio Borges.
Abaixo, a íntegra da nota:
Nota de repúdio
A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) repudia a tentativa de retirar a competência da Justiça Estadual no que tange a jurisdição eleitoral, conforme pedido anunciado pela procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge. Avaliamos que essa possível mudança não encontra respaldo diante do trabalho de excelência, prestado pelos magistrados estaduais da Justiça Eleitoral.
Salientamos que a Justiça Eleitoral tem aprovação da sociedade brasileira. O possível aumento de demanda em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) será melhor suportado pela Justiça que tem o maior número de magistrados, a maior proximidade com a população e maior alcance territorial.
Temos convicção que a mudança pretendida é uma tentativa de enfraquecimento da Justiça Estadual, responsável por 79% dos processos que tramitam no país e que se dedica para atender a enorme demanda, conforme preceitos estabelecidos na Constituição Federal.
Enfatizamos que não aceitaremos esse ataque unilateral e destacamos ainda que seguiremos firmes na luta por um Poder Judiciário forte, sempre independente e eficiente, como mostram os números da Justiça Eleitoral brasileira.
Juiz Cássio André Borges dos Santos
Presidente da Amazon
