MANAUS – O governador Wilson Lima (PSC) declarou na manhã desta terça-feira (26) que, enquanto os estados passam por dificuldades na área da segurança pública, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, segura recursos destinados ao combate à violência. A declaração do governador foi dada durante a reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Tem dinheiro parado e os estados enfrentando vários problemas. A gente tem feito um esforço muito grande, no Amazonas, para melhorar a segurança pública, com a polícia nas ruas, operações, mas queremos investir mais. Não faz sentindo os recursos dos fundos de segurança pública, por exemplo, não serem distribuídos para os estados. Eu tenho certeza de que o Governo Federal vai rever isso”, afirmou Wilson.
Reforma da Previdência preocupa governador
O governador do Amazonas sustentou ainda que lhe causa preocupação dois pontos da Reforma da Previdência – mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Amazonas, de acordo com material divulgado pela assessoria do governador, tem 104.088 beneficiários do BPC, sendo 57.398 pessoas com deficiência e 46.690 idosos.
O BPC, um benefício remunerado, é garantido a idosos e portadores de necessidades especiais que se encaixam em critérios de miserabilidade. Hoje, idosos com mais de 65 anos ou deficientes brasileiros podem receber o benefício se comprovarem renda abaixo de um quarto do salário mínimo, ou seja, cerca de R$ 250 por pessoa da família.
Se aprovada a Reforma da Previdência, o BPC será desvinculado do salário mínimo. A preocupação dos governadores é que as pessoas em condições de miserabilidade passem a receber R$ 400 por mês até os 70 anos e só a partir daí recebam um salário mínimo.
Recuperação fiscal
Durante o encontro com o ministro da Economia, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recursos oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe em paralelo com a Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo. Paulo Guedes informou que o Governo Federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados, que deve ficar pronto em 30 dias para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
